REGISTRO DE PROBLEMAS COM LEGISLAÇÃO NA ANAC, LEGISLADO EM EMAIL , DIVISÃO CORREGEDORIAS GERAIS ANAC , SUMIU OS DOCUMENTOS , CLASSIFICAÇÃO GUERRAS NO BRASIL, O OCORRIDO VAI GERAR MUITOS PROBLEMA JUDICIAIS PARA CNJ, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ONDE DEVERIAM ESTÁ OS DOCUMENTOS.
lei 10.406, é uma ordem judicial onde Generais do mundo interior funcionam , com uma equipe que com nome exército que poderiam trabalhar de fiscalizadores de guerras com nome de corregedoria, essa lei sumiu , foi arquivado crimes contra documentação militar. esse erro foi gerado por CNJ, conselho Nacional de Justiça, onde eles teriam que ter os mesmo documentos em funções de saberem o que se trata.
junto os deputados federais, teremos mais assuntos para mostrar, em brevê, eles seriam os advogados militares criminalistas competentes , para uso de leis federais.
denuncia e relatos feitos dia 23/10/2021.
Presidência da República |
LEI Nº 4.483, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964.
Mensagem de veto | Reorganiza o Departamento Federal de Segurança Pública, e dá outras providências. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Ao Departamento Federal de Segurança Pública (D.F.S.P.), com sede no Distrito Federal, diretamente subordinado ao Ministro da Justiça e Negócios Interiores, dirigido por um Diretor-Geral, nomeado em comissão e da livre escolha do Presidente da República, compete, em todo território nacional:
lei que regulariza policial federal LEI Nº 9.266, DE 15 DE MARÇO DE 1996. Reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
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